Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: VLM RESTAURANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 47.151.282/0001-91

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo prazo de 12 (doze) meses, em conformidade com o artigo 57, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, para que a CONTRATADA possa dar continuidade no fornecimento de refeições preparadas, inclusive buffets, similares e bebidas para eventos a serem realizados através do Fundo Municipal de Saúde, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 24/2024.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR: O presente Termo Aditivo não altera valor.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/2023, assinado aos 25 de março de 2024, Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o artigo 57, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, com previsão na Cláusula Sexta do contrato original, Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 24/2024.

PROCESSO: 25/2024

FUNCIONAL: 10.122.0001.2237/ 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2313/ 10.305.0006.2258/ 10.305.0006.2261/ 10.304.0007.2170

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30/33.90.39 FONTE: 15001002000000/ 1600000000/ 1600311000000/ 1500100200000