Diário Oficial Eletrônico

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025/SEMASH

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 27597/2025, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA, CNPJ n° 41.412.829/0001-89, localizada na R Dona Germana, 24 - Antônio Rafael - CEP: 59380000 – Currais Novos/RN, no valor total de R$1.616,99 (um mil e seiscentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), destinados à prestação de serviços, confecção e fornecimento de carimbos para atender a demanda desta pasta, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 27597/2025.

Face ao disposto no do art. 72, Parágrafo Único da lei nº 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Secretaria Municipal de Assistência Social, de Habitação e da Mulher de Paraíso do Tocantins, 21 de março de 2025.

Thais Helena Lima Andrade

Secretária Municipal de Assistência Social,

de Habitação e da Mulher