Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA N.º 004/2022

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora PATRICA NASCIMENTO SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO, DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor FERNANDO AIRES RIOS lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL, do Processo administrativo n° 149/2022, referente ao CONVITE N° 001/2022, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em produção de eventos artísticos e musicais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente Cultura e Turismo, conforme especificações e quantidades, para a realização do projeto Sexta Cultural, no município de Paraíso do Tocantins. Na locação de tablado, som, iluminação, locação de tendas, locação de painel de LED e cachê artístico. Em favor de ALUIZO ALMEIDA E SILVA - MEI, CNPJ n° 30.602.192/0001-77, do contrato n° 016/2022 no valor estimado de R$ 125.100,00 (cento e vinte e cinco mil e cem reais).

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins - TO, aos 03 dias do mês de agosto de 2022.

Patrícia Nascimento Silva

Secretária Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo