Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONTRATADA: CONSTRUTORA J C MENEZES LTDA.

CNPJ nº 16.422.169/0001-70

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2022, originalmente assinado aos 04 de fevereiro de 2022, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, por mais 90 (noventa) dias, para que haja continuidade na prestação dos serviços de reforma parcial manutenção e conversação de bens imóveis da Infraestrutura da Secretaria Municipal de Esporte (pintura, troca de gesso e reparos em instalação elétricas e hidráulicas), caracterizado pelo Parecer Técnico nº 024/2022 da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas, bem como pelo Ofício Infra nº 283/2022 emitido pelo CONTRATANTE, anexos ao Processo nº 1762/2021 – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 14/2021, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 90 (noventa) dias, ou seja, até o dia 02/09/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022, originalmente assinado aos 04 de fevereiro de 2022, tem como fundamento legal o artigo 105 e artigo 124, inciso I, alínea “a” da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Parecer Técnico nº 024/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas – Diretoria de Engenharia de Obras e Políticas Urbanas e Ofício Infra nº 283/2022, Processo nº 1762/2021 – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 14/2021.

VALOR: O presente Termo Aditivo não gera alteração no valor do contrato original.

PROCESSO: 1762/2021