Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.07/2023

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Ao Fundo municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais inseridas no Decreto nº. 637, de 4 de janeiro de 2010, e com fulcro no artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a justificativa do parecer jurídico,

Resolve DISPENSAR A LICITAÇÃO, em favor da empresa ENERGISA S/A, inscrita no CNPJ: 25.086.034/0001-71 no valor estimado de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).

À Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Fundo Municipal e Saúde de Paraíso do Tocantins – TO, aos 05 dias do mês de Janeiro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde