Diário Oficial Eletrônico

TERMO DE CONVENIO EMENDAS IMPOSITIVAS -2023

O MUNICÍPIO DO PARAÍSO DO TOCANTINS, por meio da Secretaria Municipal de Esporte torna público que fará realizar TERMO DE CONVENIO DE IMENDAS IMPOSITIVAS para as Seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação Paraisense de Handebol; Central Atlético Paraiso; Katrina Futebol clube; Grêmio Esportivo Tocantinense; Atlas de Futsal; Associação Boxe luvas de Ouro; Associação Xavier Karate Shotocam; Associação Mavericks Moto Clube; Associação de Ciclismo de Paraiso; Paraiso Esporte Clube; Associação Copag Esportiva de Futsal; Associação Wosley de Tae-kwon-do. Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e complementado pelo Decreto Municipal de nº 517/26/12/2019, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais, mediante convênios, celebrados pelos órgãos da administração pública municipal com organizações da sociedade civil, para a execução de programa, projeto e atividade que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal estipulado o prazo de 30 dias a partir desta publicação para os procedimentos destes termos, em conformidade com as notificações enviados para cada Organização da Sociedade Civil citados acima. Maiores informações pelo no endereço da Secretaria Municipal de Esporte, situada em sede Provisória Rua Tupinambás Nº 1127, Centro de Paraíso do Tocantins-TO, telefone (63) 3602-3783, ou pelo e-mail: [email protected], das 7:30h às 13:30h.

Paraiso do TO, 13 de fevereiro de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza