DECRETO Nº 799/2023

“Institui a 8ª – Conferência municipal de saúde de Paraíso do Tocantins, TO e dá outras providências.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, incisos I, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

DECRETA:

Art. 1º - É convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, que tem por tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia” à realizar-se em Paraíso do Tocantins no dia nove (09) do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Parágrafo único – As despesas com a realização do evento referido neste artigo correm a conta da dotação orçamentária própria da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2º - Incumbe a Secretária Municipal de Saúde baixar os atos complementares à execução deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos seis (06) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Celso Soares Rêgo Morais

Prefeito Municipal

Edições (488) 14 de Fevereiro de 2023
Entidade Assessoria Jurídica do Município