Diário Oficial Eletrônico

DECRETO MUNICIPAL N.º 800/2023

DECRETO MUNICIPAL N.º 800/2023 14 de fevereiro de 2023.

“Altera o Decreto Municipal nº 758/2022, que nomeia a Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 42, incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins – TO;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o preâmbulo do Decreto Municipal nº 758/2022, conforme segue:

‘’Nomeia a Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paraíso do Tocantins e dá outras providências’’

Art.2º A redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 758/2022, passa a ter a seguinte redação:

‘‘Fica Nomeada como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paraíso do Tocantins, à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, à Sra. Maria Hilma Oliveira Mascarenhas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Paraíso do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro (02) do ano de 2023 (dois mil e vinte e três)

Celso Soares Rêgo Morais

Prefeito Municipal