Diário Oficial Eletrônico

TERMO DE CONVENIO EMENDAS IMPOSITIVAS -2023

O MUNICÍPIO DO PARAÍSO DO TOCANTINS, por meio da Secretaria Municipal de Esporte torna público que fará realizar TERMO DE CONVENIO DE IMENDAS IMPOSITIVAS para a Seguinte Organização da Sociedade Civil: Clube Tiro Esportivo de Paraiso. Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e complementado pelo Decreto Municipal de nº 517/26/12/2019, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais, mediante convênios, celebrados pelos órgãos da administração pública municipal com organizações da sociedade civil, para a execução de programa, projeto e atividade que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal estipulado o prazo de 30 dias a partir do recebido de notificação em 23/02/2023 publica-se para os procedimentos destes termos em conformidade com o teor enviado para esta Organização da Sociedade Civil citados acima. Maiores informações pelo no endereço da Secretaria Municipal de Esporte, situada em sede Provisória Rua Tupinambás Nº 1127, Centro de Paraíso do Tocantins-TO, telefone (63) 3602-3783, ou pelo e-mail: [email protected], das 7:30h às 13:30h.

Paraiso do TO, 23 de fevereiro de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza