Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 03/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: FRANCISCA ISMENIA OLIVEIRA SILVA 41405137134 - MEI

CNPJ Nº 44.565.116/0001-43

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, para atender as demandas do Gabinete do Prefeito, mediante Termo de Medição, observados os detalhamentos técnicos e operacionais, especificações e condições constantes, anexas ao termo de referência.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 014/2023 do Gabinete do Prefeito, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 248/2023

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000