Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 003/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 322/2023, referente a contratação de empresa especializada em manutenção, hospedagem e suporte técnico de site institucional, ouvidoria e diário oficial da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins 0TO, em favor de MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, inscrito no CNPJ n°: 14.728.004/0001-03 no valor estimado de R$: 55.272,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e setenta e dois reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA matrícula nº 6198 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete