​PORTARIA/FISC/ N.º 004/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 248/2023, referente a locação de van para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de FRANCISCA SMENIA OLIVEIRA SILVA - MEI inscrito no CNPJ n°: 44.565.116/0001-43 no valor estimado de R$: 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA matrícula nº 6198 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete

Edições (499) 7 de Março de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito