​PORTARIA/FISC/N.º 007/2023

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 413/2023, referente a aquisição de material de expediente, para atender as necessidades Gabinete do Prefeito, em favor de JM SILVA PAPELARIA LTDA – CNPJ: 17.158.968/0001-43, J.B.P DA S. DAMACENA LTDA MEI – CNPJ: 09.603.075/0001-31, GARCIA COMERCIAL LTDA – CNPJ: 05.259.115/0001-19, no valor estimado de R$: 9.990,60 (nove mil novecentos e noventa reais e sessenta centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora CINTHYA VALÉRIA P. ROBERTO matrícula nº 732 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês de março de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete


Edições (508) 20 de Março de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito