RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2022
Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 475/2023, com fundamento na Lei nº. 8.666/93, Lei complementar 123/06 alterada em partes pela lei complementar n° 147/14, e no Decreto Municipal nº 629/2021, e Parecer Jurídico Favorável nº. 093/2023, a favor da empresa: BELLAVIA COMERCIO DE EQUIP. E MATS. HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 33.231.957/0001-06, no valor de R$ 22.500,62 (vinte e dois mil e quinhentos reais e sessenta e dois centavos), referente a adesão ao Pregão Presencial nº 020/2022, e à Ata de Registro de Preços nº 015/2022, Processo Carona, da Prefeitura Municipal de São Sebastiao do Tocantins/TO, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Encaminho a Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.
Logo após a emissão da nota de empenho e em face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paraíso do Tocantins - TO, 02 de março de 2023.
___________________________________
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (508) 20 de Março de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |