EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 04/2023
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA: REGINALDO DELICIO – MEI
CNPJ 28.696.916/001-47
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, conservação, higienização e lavagem dos veículos oficiais do Gabinete do Prefeito, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência de 12 (doze meses) a contar da data de sua assinatura.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 013/2023 do Gabinete do Prefeito, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.
VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 9.820,00 (nove mil, oitocentos e vinte reais).
FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 25000
PROCESSO: 195/2023.
| Edições | (508) 20 de Março de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |