Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 06/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: MANIA DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ nº 45.021.450/0001-07

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização, desinfecção e polimento de piso das Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde. Conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até dia 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 27/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 76/2023

FUNCIONAL: 10.122.0001.2237 / 10.301.0003.2216 / 10.302.0004.2313 NATUREZA: 33.90.39

FONTE: 1500100200000000 / 160000000000 / 16210000000000