Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 05/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ARAGUAIA S. AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ nº 45.532.785/0001-07

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços especializados da CONTRATADA para coleta externa, transporte, tratamento (incineração) e destinação final de resíduos de Serviços de Saúde do CONTRATANTE, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência – Anexo do Processo 74/2023 e Proposta da mesma, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 35.872,20 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), que será pago em parcelas mensais, conforme especificações da Proposta de Preços da CONTRATADA, à qual estão vinculadas as partes, parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 11 (onze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020, Lei Complementar nº 123/06; RDC Anvisa nº 306/2004; Resolução CONAMA nº 358/2005; Resolução CONAMA nº 005/1993; Lei Complementar nº 147/14; Lei nº 9.784/99; Decreto nº 2271/97; Decreto nº 9507/2018; Instrução Normativa nº 05/2017; Lei nº 12.305/2010; NBR 12.808/2016; Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Contratação Direta nº 25/2023.

PROCESSO: 74/2023.

FUNCIONAL: 10.301.0003-2216 / 10.301.0002-2409 / 10.302.0004-2219 / 10.302.0004-2162 / 10.302.0004-2159 / 10.302.0004-2313 / 10.302.0004-2412 / 10.301.0003-2194 / 10.305.0006-2258.

NATUREZA DA DESPESA: 32.90.39.

FONTE: 160000000000 / 15001002000000.