Decreto Municipal n.º 809/2023

Decreto Municipal n.º 809/2023 Paraíso do Tocantins/TO 21 de março de 2023.

‘‘DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ’’.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no art. 42, incisos I, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins, e bem assim CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2194 de 15 de março de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para mandato de 02 anos (26 de março de 2023 a 26 março de 2025), na forma da legislação vigente, os seguintes membros.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Nº

 ÓRGÃO/REPRESENTANTES TITULAR SUPLENTE

01

Secretaria Municipal Assistência social e Habitação

Leila dos Santos Mota

Sônia Pereira da Silva Costa

02

 Secretaria Municipal de Saúde

Sônia Maria Solidade

Sebastiana da Silva Abreu

03

 Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Diomar Dias Ferreira

Francisco Cícero Leite

04

Secretaria Municipal de Educação e Juventude

Maria Aparecida Coelho da Silva

Zidalete Maciel Moreira

05

Secretaria Municipal de Industria e Comercio

Gabriela Moura Alves Morais

Mariana Fernandes Bezerra Vilarins Alves

06

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

Jakssael Pablo Rodrigues

Maria Juranir Rocha de Oliveira
REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAL

Nº

ÓRGÃO/REPRESENTANTES

 TITULAR

SUPLENTE

01

Associação Filantrópica Casa do Caminho Raquel Murça

Luzia Sônia Murça Andrade

Maria Aparecida de Abreu Ribeiro

02

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraíso do Tocantins

Edna Maria de Lima

Savanna Pimentel Ferreira Dala

03

Centro de Direitos Humanos Dom Heriberto Hemes

Maria Francisca Carvalho Mendonça

Leonette Cruz Martins Mesquita

04

Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região

Ane Dimína Ruben Santos

Gabriela Gomes

05

Usuários do SUAS

Maria Esmeralda Ferreira de Sousa

Luiza Pereira da Silva

06

Usuários do SUAS

Maria Cícera Soares Cavalcante.

Maria Aparecida Lopes

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

.

Celso Soares Rego Morais Prefeito Municipal
Edições (511) 23 de Março de 2023
Entidade Assessoria Jurídica do Município