Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2022

Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 201/2023, com fundamento na Lei nº. 8.666/93, Lei complementar 123/06 alterada em partes pela lei complementar n° 147/14, e no Decreto Municipal nº 629/2021, e Parecer Jurídico Favorável, a favor da empresa: STIVERSON ALVES FARIA CLARO EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 20.776.971/0001-35, no valor de R$ 300.550,00 (trezentos mil e quinhentos e cinquenta reais), referente a adesão ao Pregão Presencial (SRP) nº 002/2022, e à Ata de Registro de Preços nº 005/2022, Processo Carona, da Prefeitura Municipal de Caseara-TO, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Encaminho a Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Logo após a emissão da nota de empenho e em face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraíso do Tocantins - TO, 10 de Fevereiro de 2023.

ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde