​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 005/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: PARAISO AGÊNCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ nº 07.246.544/0001-87

OBJETO: Constitui objeto do Termo de Referência, Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de Passagens Terrestres, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 019, de 2023, do Gabinete do Prefeito, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 512/2023

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33 FONTE: 150000000

Edições (511) 23 de Março de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito