Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 013/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 424/2023, referente a aquisição de material de copa e cozinha, limpeza, higienização e gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA inscrito no CNPJ n°: 26.950.671/0001-07 no valor estimado de R$: 161,80 (cento e sessenta e um reais e oitenta centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 03 dias do mês de março de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete