EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO EMENDAS IMPOSITIVAS DE Nº 006/2023

ESPECIE: TERMO DE CONVENIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE Nº 06/2023 – PROCESSO ADM: Nº 219/2023 SESPO.

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE BOXE LUVA DE OURO

CNPJ: 11.857.774/0001-50

1- OBJETO: O presente termo tem por objeto a formalização mediante celebração de Termo de Convenio com recursos

Financeiros oriundos de Emendas Impositivas Parlamentares 2023 e no cumprimento nos termos do que dispõe o Decreto Municipal de nº 517 de 26/12/19. Em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de Interesse público e recíproco devidamente descrito, caracterizadas e especifica detalhadas no plano de trabalho.

VIGÊNCIA: 27 de março a 31 de Dezembro de 2023

VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais )

BASE LEGAL: Normas legais da lei Federal de Nº 13. 019/14 e 13.204/15

PROCESSO: Nº 219/2023

RECURSOS: Tesouro Municipal

PROGRAMA: 0079

FUNCIONAL: 27.812.0079.2466

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41

FICHA: 985

FONTE: 1500000

Edições (512) 24 de Março de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Esporte