Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO CONTRATO 04/2023/FMS

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 04/2023/FMS

LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADORA: G W A FERNANDES EIRELI.

CNPJ: 20.334.672/0001-40

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 75/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 11 (onze) meses contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 24/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 75/2023