Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 08/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresas especializada na prestação de serviços de montagem de estruturas de Som PA 04 para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 320/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 31/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 320/2023

FUNCIONAL: 10.301.0003.2216 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 1500100200000/ 16000000000