​PORTARIA/FISC/ N.º 022/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 475/2023, referente a contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes e equipamentos eletrônicos, para atender as necessidades do Conselho Tutelar, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de BELLAVIA COMERCIO DE EQUIP. E MATS. HOSPITALARES EIRELI inscrito no CNPJ n°: 33.231.957/0001-06 no valor estimado de R$: 22.500,62 (vinte e dois mil e quinhentos reais e sessenta e dois centavos).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 15 dias do mês de março de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete

Edições (517) 31 de Março de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito