Decreto Nº 811/2023

Decreto Nº 811/2023 De 03 de abril de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 42, incisos I, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins, e bem assim CONSIDERANDO o que dispõe a lei nº 1929/2017 e a lei nº 2228/2022.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Política sobre Drogas (Comad), para mandato de 02 anos (03 de abril de 2023 a 03 de abril de 2025), na forma da legislação vigente, os seguintes membros.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Nº

 ÓRGÃO/REPRESENTANTES TITULAR SUPLENTE

01

Secretaria Municipal de Saúde

Daniel Marcimo Viana Silva

Cristiana Santana Torres

02

 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

Maria de Fátima Araújo

Maria Alderina de Sousa Carvalho

03

 Secretaria Municipal de Educação e Juventude

Silvia Dias Sousa

João Victor Meneghetti Rodrigues

04

Secretaria Municipal de Esporte

Gudesten Bispo da Silva

Wanney Kelly Barbosa Alves

05

Câmara Municipal de Vereadores

Jozival Rodrigues Barboza

Ricardo Silva Diniz

REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS

Nº

ÓRGÃO/REPRESENTANTES

 TITULAR

SUPLENTE

01

Polícia Militar

Tiarles Santos Souza

Noberto Bezerra da Silva Júnior

02

Conselho Tutelar

Jacirlene Mendes da Silva

Marineide Silva Rocha Cabral

03

Associação Comercial e Empresarial de Paraíso do Tocantins

Cléber Vinícius Reis de Queiroz

Marcos Antônio Dias

04

Sociedade Civil Organizada

Paulo Sérgio Diniz e

Leojanes Neiva dos Santos

Edmê Castro Martins Souza e

David Salen Alves Azevedo

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraiso do Tocantins aos três (03) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e vinte e três (2023).

Celso Soares Rêgo Morais

Prefeito Municipal

Edições (519) 4 de Abril de 2023
Entidade Assessoria Jurídica do Município