Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 19/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ 01.673.698/0001-79

OBJETO: O presente 9º Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 19/2022, assinado aos 28 de março de 2022, com o realinhamento de preços dos combustíveis adquiridos pelo CONTRATANTE com a majoração autorizada do valor da contratação original, em virtude de adequação dos preços.

VIGÊNCIA: Não altera vigência.

VALOR: Em decorrência do presente 9º Termo Aditivo, o valor referente ao reequilíbrio econômico-financeiro os valores que passarão a vigorar:

BASE LEGAL: O presente 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022, assinado aos 28 de março de 2022, advindo do processo licitatório Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2022 e Ata de Registro de Preços nº 007/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Processo Geral nº 1763/2021, Processo Interno nº 531/2022, tem como fundamento legal o artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes. Trata-se de realinhamento de preços na Ata de Registro de Preços nº 007/2022, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2022, e ao Parecer de Realinhamento de Preços nº 090/2023, anexo ao Processo Geral nº 1763/2021. Urge salientar, que os novos preços firmados passarão a vigorar a partir da publicação do realinhamento na Ata de Registro de Preços.