Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 434/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 32 a 34 a favor das empresas ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas -TO, no valor total de R$ 645,60 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), BELLAVIA COM DE AQUIP E MATS HOPS. EIREL, CNPJ nº 33.231.957/0001-06, localizada na AV Alfredo Nasser, nº 833, quadra 39, lote 7B, na cidade de Paraíso -TO, no valor de R$ 9,12 (nove reais e doze centavos), CCN COM. DE MAT. HOSTPITALARES LTDA CIRURGICA CENTRONORTE, CNPJ n° 42.378.504/0001-90, localizada AV. Perimetral Sul, n° 719, quadra: 05, na cidade de Paraíso -TO, no valor de R$ 3.062,40 (três mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.731.375/0001-46, localizada na AV Juscelino Kubitschek quadra ACNO1, na cidade de Palmas -TO, no valor de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais) destinados à aquisição de MEDICAMENTOS E MATERIAL para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 434/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 04 de Abril de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.