Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 057/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 433/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 32 a 34 a favor da empresa BELLAVIA COM DE AQUIP E MATS HOSP. EIREL, CNPJ n° 33.231.957/0001-06, localizada na AV Alfredo Nasser, n° 833, quadra 39, lote 7B, na cidade de Paraíso -TO, no valor de R$ 12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais), destinados à aquisição de PROTETOR SOLAR para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 433/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 05 de abril 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.