Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 060 /2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 448/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 32 a 34 a favor da empresas ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas -TO, no valor total de R$ 3.776,40 (três mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) e FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ n° 40.731.375/0001-46, localizada AV. Juscelino Kubitschek, quadra ACNO 1,na cidade de Palmas -TO, no valor de R$ 10.799,88 (dez mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 448/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 05 de Abril de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.