Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 09/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: PRIME SYSTEM INFORMATICA LTDA – ME CNPJ nº 12.356.161/0001-00

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contração de serviço de acesso à internet via FIBRA OPTICA para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 226/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 21.999,60 (vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.833,30 (hum mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 26/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 226/2023

FUNCIONAL: 10.122.0001.2237 /10.301.0002.2409/ 10.301.0003.2194/ 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2159/ 10.302.0004.2162/ 10.302.0004.2219/ 10.302.0004.2313

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40

FONTE: 1500100200000 / 16000000000.