AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 067/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 501/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 32 a 34 a favor das empresas ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas -TO, no valor total de R$ 1.868,40 (mil e oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), CCN COM DE MAT. HOSPITALARES LTDA CIRURGIA CENTRONORTE, CNPJ n° 42.378.504/0001-90, localizada na AVENIDA PERIMENTRAL SUL N° 719, quadra: 05 na cidade de Paraíso -TO, no valor R$ 176,52 (cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 501/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 11 de Abril de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde


Edições (522) 11 de Abril de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde