ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 026/2022

Aos 12 dias do mês de abril do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.812/0001-52, neste ato representada pelo Gestor Ubiratan Carvalho Fonseca, inscrito no CPF nº 814.766.201-72 e portador da CI- RG nº 737.541 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2022, PROCESSO nº 1458/2022, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 260/2016, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento exclusivo para Microempresa, EPP e MEI, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificada(s) como segue:

RAZÃO SOCIAL: FLAVIO CARDOSO SILVA - MEI

CNPJ: 27.051.441/0001-79

ENDEREÇO: RUA LUIZA DA SILVA, Nº 201, SERRANO I CEP: 77.600-000– PARAÍSO -TO.

TEL: (63) 98417 – 8114

ITEM

QTD

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT

(MENSAL)

TOTAL

(12MESES)

01

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender as demandas dos Cemitérios. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotivo tipo passeio, novo/usado, bi-combustível, com motorista, com película de maior proteção permitida por lei, com ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, direção hidráulica, capacidade para 05 cinco passageiros, 05 (cinco) portas, potência mínima do motor 1.0 ou acima, cinto de segurança para todos os ocupantes em bom estado de conservação e todos equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei, como: macaco, chave de roda, pneu reserva, extintor de incêndio, triângulo de sinalização. Pelo período de 12 meses

R$ 5.864,35

R$ 70.372,20

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$70.372,20 (SETENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS).

RAZÃO SOCIAL: FCG LTDA - ME

CNPJ: 40.116.777/0001-30

ENDEREÇO: AV RIBEIRÃO PRETO, Nº 2414, JARDIM PAULISTA, CEP: 77.600-000 – PARAÍSO -TO.

TELEFONE: (63)98436 – 2414

ITEM

QTD

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT

(MENSAL)

TOTAL

(12MESES)

02

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade a manutenção da frota de máquinas e implementos agrícolas na Zona Rural. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotivo tipo passeio, novo/usado, bi-combustível, com motorista, com película de maior proteção permitida por lei, com ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, direção hidráulica, capacidade para 05 cinco passageiros, 05 (cinco) portas, potência mínima do motor 1.0 ou acima, cinto de segurança para todos os ocupantes em bom estado de conservação e todos equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei, como: macaco, chave de roda, pneu reserva, extintor de incêndio, triângulo de sinalização. Período de 12 meses

R$ 5.722,35

R$ 68.668,20

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 68.668,20 (SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS).

RAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA - MEI

CNPJ: 17.401.182/0001-05

ENDEREÇO: RUA RAQUEL DE QUEIROZ Nº 636, JARDIM PAULISTA, CEP: 77.600-000 – PARAÍSO -TO.

TELEFONE: (63) 98428-7944

ITEM

QTD

UNID

DESCRIÇÃO

V. UNIT

(MENSAL)

TOTAL

(12MESES)

03

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a manutenção de praças e jardins. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo Caminhonete com carroceria aberta, novo/usado, com motorista, movido à Diesel, pneus novos, de 02 (duas) portas, capacidade mínima de 1.00 Tonelada, mínimo de 90CV e transporte de 03 (três) passageiros incluindo o motorista. Período de 12 meses

R$ 7.251,69

R$ 87.020,28

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 87.020,28 (OITENTA E SETE MIL VINTE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês abril de 2023.

CRISTINA SARDINHA WANDERLEY

Pregoeira

UBIRATAN CARVALHO FONSECA

Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas

FLAVIO CARDOSO SILVA - MEI

CNPJ: 27.051.441/0001-79

FCG LTDA - ME

CNPJ: 40.116.777/0001-30

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA - MEI

CNPJ: 17.401.182/0001-05

Edições (524) 13 de Abril de 2023
Entidade Comissão Permanente de Licitação