Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO CONTRATO 11/2023/FMS

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 11/2023/FMS

LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADORA: E. C. DE SOUZA – ME

CNPJ: 15.359.108/0001-42

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de gás e recarga de gás de cozinha, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 438/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 13.000,00 (treze mil reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 55/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 438/2023