Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 55/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 438/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico n° 150/2023 favorável a favor da empresa E.C. DE SOUZA - ME, CNPJ nº. 15.359.108/0001-90, localizada na Av. Jundiai n° 1160 – Jardim Paulista, Paraíso do Tocantins - TO, 77600-000 no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), destinados a aquisição de gás de cozinha /recarga para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 438/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 29 de março de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.