Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 10/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: L R CAVALCANTE

CNPJ nº 42.262.373/0001-80

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de camisetas para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 409/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 32/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 409/2023

FUNCIONAL: 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2313/ 10.305.0006.2258 / 10.304.0007.2170 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 1500100200000/ 16000000000/ 160200000000.