Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 084/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 498/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 32 a 34 a favor das empresas ROMA E SALESLTDA CNPJ n° 12.712,813/0001-93, localizada na 307 NORTE, AL 25 LOTE 10, na cidade de Palmas -TO, no valor de R$ 1.838,70 (mil e oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos), BELLAVIA COM DE AQUIP E MATS HOSP. EIREL CNPJ n° 33.231.957/0001-06, localizada na AV. Alfredo Nasser, n° 833, QUADRA 39 LOTE 7-B, na cidade de Paraíso -TO, no valor de R$ 6.360,00 (seis mil e trezentos e sessenta reais), CCN COM. DE MAT. HOSPITALARES LTDA CIRURGICA CENTRONORTE CNPJ nº 42.378.504/0001-90, localizada na AV. Perimetral Sul, nº 719, QUADRA 0, na cidade de Paraíso -TO, no valor de R$ 249,12 (duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 498/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 20 de abril de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.