Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 085/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 470/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 32 a 34 a favor das empresas ROMA E SALESLTDA, CNPJ n° 12.712,813/0001-93, localizada na 307 NORTE AL 25 LOTE 10, na cidade de Palmas -TO, no valor de R$ 1.838,70 (mil e oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos), BELLAVIA COM DE AQUIP E MATS HOSP. EIREL, CNPJ n° 33.231.957/0001-06, localizada na AV. Alfredo Nasser, n° 833, QUADRA 39, LOTE 7-B, na cidade de Paraiso -TO, no valor de R$ 6.360,00 (seis mil e trezentos e sessenta reais), CCN COM. DE MAT. HOSPITALARES LTDA CIRURGICA CENTRONORTE, CNPJ nº 42.378.504/0001-90, localizada na AV. Perimetral Sul, nº 719, QUADRA 0, na cidade de Paraiso -TO, no valor de R$ 249,12 (duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek QUADRA ACNO 1, na cidade de Palmas -TO, no valor de R$ 2.064,00 (dois mil e sessenta e quatro reais) destinados à aquisição de MEDICAMENTOS e MATERIAL para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 470/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 20 de Abril de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.