Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 478/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 32 a 34 a favor das empresas ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte, AL 25 lote 10, na cidade de Palmas -TO, no valor total de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.731.375/0001-46, localizada na AV Juscelino Kubitschek, quadra ACNO1, na cidade de Palmas -TO, no valor de R$ 10.272,00 (dez mil e duzentos e setenta e dois reais) destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 478/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 20 de abril de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.