Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO 54/2023

CONTRATO Nº 54/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONTRATADA: V3BR LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA.

CNPJ: 09.597.053/0001-06

OBJETO: Constitui o objeto para a adesão a ata de registro de preços para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos para eventos, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 161.344,68 (Cento e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no art. 57 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à Nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19 e suas alterações, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 665/2021, Decreto Municipal nº 260/2016, de 16 de março de 2016, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 039/2022, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado na Prefeitura Municipal de Palmas sob nº 2022010489, relativo ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2022, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PROCESSO: 629/2023