Diário Oficial Eletrônico

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023 O Prefeito Municipal de Paraíso do Tocantins - TO, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA aos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, que tramita perante este Mun

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2023

O Prefeito Municipal de Paraíso do Tocantins - TO, no uso de suas atribuições legais,

NOTIFICA aos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, que tramita perante

este Município o procedimento administrativo nº 68/2022, referente à Regularização Fundiária

de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado

Setor Joaquim Gomes Cardoso, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o

seguinte:

IMÓVEL : Parte do Lote 150

LOTEAMENTO: Vila Oeste 1° Etapa

PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins

MUNICÍPIO: Paraíso do Tocantins

ÁREA: 50.344,41 M2 / 5.03 Ha

Limites e Confrontações

Uma área de terreno urbano constituído por parte do Lote 150 do Loteamento Vila Oeste

1° Etapa , situado no Município de Paraíso do Tocantins com área de 50.344,41 M2 (

cinquenta mil e trezentos e quarenta e quatro vírgula quarenta e um metros quadrados)

com os seguintes Limites e confrontações, inicia se o perímetro deste imóvel no ponto 01 de

coordenada 729760.2149; 8874453.900 cravado na beira do córrego Pernada; daí segue

confrontando com o Lote da BRK com distância de 179.65 M até o ponto 02 de coordenada

729886.271,8874325.890; daí segue com distância de 85.97 M confrontando com o mesmo lote

até o ponto 03 de coordenada 729835.937,8874256.194; daí segue confrontando com a Rua 05

com distância de 9.37 M até o ponto 04 de coordenada 729842.340,8874249.353;

Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – NUPREF – Quadra 103 Norte Rua NO 7, 234 - Arno - Palmas -

Tocantins. Cep: 77001-032 E-mail: [email protected] / Telefone: (63) 3218-4231.

daí segue confrontando com a Avenida Perimetral com distância de 10.08 M até o ponto

05 de coordenada 729849.905,8874256.023, daí segue com distância de 57.56 M até o ponto 06

de coordenada 729904.840,8874273.2116; daí segue com distância de 184.41 M até o ponto 07

de coordenada 730082.849,8874321.406, daí segue confrontando com esta mesma Avenida

(Avenida Perimetral) com distância de 12.40 M até o ponto 08 de coordenada

730095.192,8874322.603; daí segue com distância de 9.00 M até o ponto 09 de coordenadas

730104.155; 8874321.7117 daí segue com distancia de 74.85 M até o ponto 10 de coordenada

730179.001,8874320.877; daí segue com distância de 12.00 M até o ponto 11 de coordenada

730190.948,8874322.038; daí segue com distância de 7.81 M até o ponto 12 de coordenada

730198.670,8874323.220; daí segue com distância de 6.08 M confrontando ainda com a

Avenida Perimetral até o ponto 13 de coordenada 730199.966 , 8874317.272; daí segue com

distância de 28.15 M até o ponto 14 de coordenada 730212.192; 8874291.909 daí segue com

distância de 29.26 M até o ponto 15 de coordenada 730226.8138,8874266.563 daí segue com

distância de 50.40 M confrontando com a Rua 15 até o ponto 16 de coordenada

730270.754,8874291.263, daí segue confrontando com a Chácara do proprietário Iraí Cândido

de Oliveira com distância de 48.32 M até o ponto 17 de coordenada 730254.2060,8874336.663

localizado na Beira do córrego Pernada; deste desce córrego abaixo até o ponto 01, ponto de

partida.

Informo que os servidores municipais fizeram o cadastro lote a lote na tentativa de

notificação pessoal dos titulares de domínio dos imóveis onde está situado o núcleo informal, os

proprietários de matrículas regularizadas, os confinantes e terceiros eventualmente interessados,

conforme exigência do art. 31, §1º da Lei nº 13.465/2017.

Ressalto que este trâmite visa dar celeridade ao procedimento da regularização fundiária

do setor Joaquim Gomes Cardoso, haja vista que em caso de impossibilidade de colher as

notificações quanto ao procedimento de regularização fundiária, o presente edital a substituirá,

consoante os termos do artigo 31, § 5º da Lei nº 13.465/2017.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos terceiros

eventualmente interessados, confinantes e titulares de domínio,

Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – NUPREF – Quadra 103 Norte Rua NO 7, 234 - Arno - Palmas -

Tocantins. Cep: 77001-032 E-mail: [email protected] / Telefone: (63) 3218-4231.

advertindo-os que não apresentada discordância perante este Município, localizado no

endereço Av. Alfredo Nasser, 843 – Centro – Paraíso do Tocantins- TO, em 30 (trinta) dias

subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e perda

de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto de regularização fundiária

urbana - Reurb.

O presente edital entra em vigor na data de sua publicação e será publicado no Diário

Oficial do Município de Paraíso do Tocantins- TO.

Paraíso do Tocantins, 26 de abril de 2023.

Celso Soares Rêgo Morais

Prefeito