Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 02/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO

CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CNPJ N°: 01.766.057/0001-69

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE destinados ao cumprimento de emenda impositiva designada à Associação de Desenvolvimento Rural de Paraíso do Tocantins – TO, conforme objeto de parceria, em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Justificativa do órgão e Solicitação do Convênio em determinação ao Decreto nº 517/2019, e Termo de Referência anexo ao Processo nº 625/2023, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será contada a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023, para a concepção de sua finalidade.

VALOR: A CONCEDENTE passará a CONVENENTE o valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que será repassado em parcela única no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de assinatura deste Convênio, através de crédito em conta específica aberta para os fins deste Convênio, em nome da CONVENENTE.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pela Lei 13.019/2014 e regido pelo Decreto Municipal nº 517 de 26 de dezembro de 2019 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores.

PROCESSO: 625/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0013.1229 NATUREZA DA DESPESA: 33.50.41 – FONTE: 1500000202303 / 1500000202307 / 1500000202309