​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023

Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2023

Processo nº 259/2023

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7, da Lei Federal nº 10.520/02, Lei 8.666/93, Lei complementar 123/06, alterado pela Lei 147/14 e no Decreto Municipal nº 389, de 19 de junho de 2009.

CONSIDERANDO que foram realizados os procedimentos legais e necessários relativos ao processo acima identificado, conforme Julgamento da Pregoeira.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório, realizado com base no princípio da seleção da proposta mais vantajosas para a Administração, por satisfazer, o interesse público e observar os demais ditames e princípios contidos na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações posteriores em favor da empresa:

- NATURALS CONSULTORIAS LTDA - ME

CNPJ Nº 06.312.751/0001-20

Paraíso do Tocantins – TO, aos 24 de abril de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Secretária Municipal de Administração e Finanças


Edições (536) 3 de Maio de 2023
Entidade Comissão Permanente de Licitação