Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 015/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: ZENITE INFORMAÇAO E CONSULTORIA S/A

CNPJ nº: 86.781.069/0001-15

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de sistema avançado de pesquisa ao acervo de contratação pública que contempla informações sobre a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto do Pregão Eletrônico nº 10.024/2019 e do Pregão Presencial nº 3.555/2000, Lei nº 12.462/2011 (RDC), Lei nº 13.303/2016, dentre outros, além de disponibilizar modelos de Editais, Contratos, Termos de Referências, Ata de Registro de Preços, Acórdãos e Jurisprudências, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito.

VIGÊNCIA: Este instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo

VALOR: R$ 10.611,00 (dez mil seiscentos e onze reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso I do artigo 74 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade nº 008, de 2023, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 643/2023

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40

FONTE: 250000000