​PORTARIA/FISC/ N.º 031/2023

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 659/2023, referente a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de veículo para atendimento do Gabinete do Prefeito, para atender as necessidades Gabinete do Prefeito, em favor de A GONTIJO COMERCIO DE PEÇAS - EIRELI, inscrito no CNPJ n° 13.341.948/0001-52, no valor estimado de R$: 5.049,00 (cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 26 dias do mês de abril de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete


Edições (538) 5 de Maio de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito