TERMO DE RETIFICAÇÃO
Tendo em vista que o processo n° 681/2023 referente a inscrição de 05 servidores em curso - Eneagrama para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, bem como na sua Autorização para Contratação Direta por Portaria de Ratificação de Inexigibilidade nº 009/2023 publicado no diário oficial n° 531 de 25 de abril de 2023, teve as seguintes alterações:
Onde se lê:Declaro como inexigível a portaria de ratificação de inexigibilidade do processo nº 515/2023, com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 120/2023, a favor de SEBRAE TOCANTINS, CNPJ: 25.089.962/0001-90, no valor de R$: 2.864,00 (dois mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), referente a inscrição de 05 servidores em curso – ENEAGRAMA - para atender o Gabinete do Prefeito, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 681/2023. Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Apostila-se para: Declaro como inexigível a portaria de ratificação de inexigibilidade do processo nº 515/2023, com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 120/2023, a favor de SEBRAE TOCANTINS, CNPJ: 25.089.962/0001-90, no valor de R$: 7.594,00 (sete mil quinhentos e noventa e quatro reais), referente a inscrição de 05 servidores em curso – ENEAGRAMA - para atender o Gabinete do Prefeito, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 681/2023. Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Adequando-se à referida dotação a nova estrutura orçamentária.
Paraíso do Tocantins -TO, 05 de maio de 2023.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete Interina| Edições | (538) 5 de Maio de 2023 |
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| Entidade | Gabinete do Prefeito |