Diário Oficial Eletrônico

TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins/TO. Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e com fulcro no artigo 25, caput da lei federal n.°8.666/93, de 21 de junho de 1993 e:

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o processo de inexigibilidade de licitação na modalidade CREDENCIAMENTO, tombado sob o n.º 002/2022, nos autos do processo nº 1581/2021, tendo como objeto o recrutamento, seleção e Credenciamento para Prestação de serviços na área da saúde, interessado em participar de forma complementar, a Rede SUS Municipal na realização de CONSULTAS EM ESPECIALIDADES MÉDICAS,PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS COM FINALIDADES DIAGNÓSTICAS,PROCEDIMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS, AMBULATORIAIS,ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E TECNICO, ESPECIALIDADE E PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, conforme termo de referência em anexo, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins/TO.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da homologação, conforme abaixo descrito:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONSULTAS EM ESPECIALIDADES MÉDICAS,PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS COM FINALIDADES DIAGNÓSTICAS,PROCEDIMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS, AMBULATORIAIS,ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIORE TECNICO, ESPECIALIDADE E PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, conforme termo de referência em anexo, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins/TO.

1. CLINICA ORL RIBEIRÃO PRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.552.313/0001-46, esta restou credenciada para a realização dos serviços CONSULTAS EM OTORRINILARINGOLOGISTA e EXAMES DE VIDEOLARINGOSCOPIA, PESQUISA DE IMUNOGLOBINA e IeG e POLISSONOGRAFIA,

2. MADSON R. NORONHA, inscrita no CPF sob o n.º 477.151.381-34, esta restou credenciada para a realização dos serviços PROTESE DENTARIA,

3. BRAUN E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.317.831/0001-01, esta restou credenciada para a realização dos serviços de EXAMES DE ANÁLISES CLINICAS,

4. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ALIANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.551.186/0001-28, esta restou credenciada para a realização dos serviços de EXAMES DE ANÁLISES CLINICAS,

5. SILVEIRA E MORAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.707.366/0001-79, esta restou credenciada para a realização dos serviços de EXAMES DE ANÁLISES CLINICAS,

6. ARAI, KAMINISHI, COSTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.721.117/0001-15, esta restou credenciada para a realização dos serviços de PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS COM FINALIDADE DIAGNOSTICA. (EXAMES DE IMAGEM),

7. ARAI, KAMINISHI, COSTA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.721.117/0003-87, esta restou credenciada para a realização dos serviços de PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS COM FINALIDADE DIAGNOSTICA. (EXAMES DE IMAGEM),

8. CLINICA DE OLHOS YANO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.342.999/0002-04, esta restou credenciada para a realização dos serviços de OFATALMOLOGIA,

9. CLINICA DANIELA DE OLIVEIRA WELTE LTDA (CRIATIVAMENTE), inscrita no CNPJ sob o n.º 35.730.997/0002-09, esta restou credenciada para a realização dos serviços de PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL – ABA, FONOAUDIOLOGIA, NEUROPSICOPEDAGOGIA, OSICOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL,

10. LABORATORIO VITAL BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 33.200.619/0001-07, esta restou credenciada para a realização dos serviços de EXAMES DE ANALISES CLINICAS,

11. GASTROCLINICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.332.735/0001-12, esta restou credenciada para a realização dos serviços de CONSULTAS MEDICAS E EXAMES, RETOSSIGMOIDOSCOPIA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, POLIPECTOMIA E COLONOSCOPIA.

ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins/TO.

Fundamento Legal: Artigo. 25 caput da Lei Federal 8.666/93

Ao Departamento Jurídico para Parecer Jurídico da Homologação e após Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins/TO, aos 03 dias do mês de Março de 2023.

ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde