AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2022

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 954/2022, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 49 a 51 a favor da empresa ROMA E SALES, CNPJ nº 11.230.086/0001-65, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas -TO, DROGARIA SUPER POPULAR DE GURUPI LTDA, CNPJ nº 18.556.721.0001-48, localizada na AV Bernardo Sayão, n° 961, Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, no valor total de R$ 2.275,80 (dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), destinados a aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 954/2022.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 29 de junho de 2022.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Edições (541) 10 de Maio de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde