EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 15/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: MR DIGITALIZADORA – EIRELI.

CNPJ nº 20.843.559/0001-90

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, Aquisição de certificado digital armazenado em Token, conforme especificações e quantidades estabelecidas no contrato.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até dia 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 47/2023 da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 363/2023

FUNCIONAL: 10.122.001.2237

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40

FONTE: 150000000000.

Edições (541) 10 de Maio de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde