Diário Oficial Eletrônico

Decreto: 816/2023 exoneração por morte Arlene Rodrigues Araujo

Decreto n.º 816/2023 Paraíso do Tocantins/TO 09 de maio de 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica exonerado a servidora Pública Municipal, ARLENE RODRIGUES ARAUJO, Professora Nível Superior, Matrícula:2349 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Juventude, (Escola Municipal José Ribeiro Torres), por motivo de FALECIMENTO ocorrido em 01/05/2023.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/05/2023.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (2023).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal